“Na atual conjuntura em que nosso país se encontra, onde a retirada de direitos é uma constante diária nas nossas vidas, e o discurso de ódio também vem sendo legitimado cada vez mais, a sociedade vem sendo educada para desrespeitar, para intolerar. Nosso grande desafio é nos manter vivas”, relata Kátia Cunha, integrante da mandata Juntas Codeputadas, da Casa Legislativa de Pernambuco. Como mulher lésbica, Kátia reitera  a falta de visibilidade desse grupo e as consequências sofridas pela ausência de atenção e ações acerca das mulheres lésbicas: “quando a gente é invisível as políticas demoram a chegar. Além de, sendo invisível, não conseguimos ter a precisão dos dados da violência. É difícil nos manter fora das estatísticas do mapa de violência que a comunidade lésbica sofre”.

 

Até pouco tempo, não existiam dados quanto à violência contra a mulher lésbica, mas, em 2018, por meio de pesquisa criada pelo Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi lançado o Dossiê do Lesbocídio. O termo foi criado para advertir a negligência e o preconceito da sociedade brasileira para com a condição lésbica, em seus diversos âmbitos, e as consequências, muitas irremediáveis, advindas do preconceito em especial a morte das lésbicas por motivações de preconceito contra elas, ou seja, a lesbofobia (Trecho do Dossiê do Lesbocídio).

 

O relatório aponta que ao menos 126 lésbicas foram assassinadas no país entre 2014 e 2017; só em 2017, foram 54 casos — um aumento de mais de 237% em relação a 2014. E 2017 foi também o ano em que foi registrado o maior número de casos de suicídio (19). Além disso: 71% dos crimes aconteceram em espaços públicos, 43% dos assassinos eram pessoas desconhecidas para as vítimas e 83% das mortes foram causadas por homens.

 

Esse levantamento foi feito a partir de dados coletados em redes sociais, sites e jornais e outros veículos de mídia. Por isso, o grupo de pesquisa ressaltou que esses números ainda são distantes da realidade, já que não existem dados ou informações oficiais voltadas ao lesbocídio. Órgãos como o Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública fazem o levantamento da violência LGBT, mas estatísticas oficiais e estudos padronizados que mostram a extensão da lesbofobia não existem. Como consequência indireta, número de mortes evitáveis decorrentes de crimes de ódio lesbocida no Brasil está crescendo aceleradamente a cada ano, segundo o Dossiê. 

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Houve avanços e algumas visibilidades no que diz respeito a discussão sobre o tema e intensificação dos movimentos, no entanto, em 2019, ainda é inexistente um programa de políticas públicas para mulheres lésbicas, que garanta seus direitos perante a sociedade. No caso do Brasil, país com índices alarmantes de violência contra a mulher e contra a população LGBT, a constante invisibilização da mulher lésbica ocorre violentando e, muitas vezes, matando. Ou apenas negligenciando direitos básicos, como acesso à saúde de qualidade ou segurança para ir e vir sem medo.

De acordo com Íris de Fátima, uma das fundadoras do Grupo Articulação e Movimento Homossexual do Recife e Região Metropolitana (AMHOR) e integrante da Coordenadoria LGBT de Pernambuco, as reivindicações feitas pelas mulheres lésbicas acerca de seus direitos e das políticas públicas já está tramitando. O que falta agora é a ação do Estado. “Tudo que queremos já está  documentado. Falta o principal: recursos financeiros,  leis que previnam a violência no Estado. O espaço para diálogo não é espaço por espaço, falta diálogo com os partidos políticos e falta respeito das pessoas umas com as outras, para que  valorizem essas mulheres”, conta a servidora pública.