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CORPOS GAYS

Protagonistas da criação e ocupação dos espaços gays da capital de Pernambuco, os homens homossexuais estiveram à frente da busca por espaços na cidade do Recife. Sinônimos de luta e ao mesmo tempo de privilégios, estes foram personagens importantes no que se diz a respeito da antropologia da cidade gay recifense.

"Homossexualismo" e ocupação em Pernambuco

A ascensão política do movimento homossexual, nos anos 80, possibilitou uma visibilidade de espaços de sociabilidade urbana para além dos "guetos". A ideia de que o mercado "GLS" consumia produtos iguais nesta época, cada vez mais perdia o sentido, visto que os corpos gays se segmentavam e se restringiam cada vez mais para o consumo da letra G. Ao mesmo tempo em que os gays se fechavam em um nicho exclusivo de outras identidades de gênero, é importante ressaltar o que então significaria a “saída do armário" e ao mesmo tempo tentar compreender o quanto a criação de espaços na cidade foram valiosos para a compreensão de identidade própria e de segurança.

A Ópera Buff, o Teatro Santa Isabel, as boates Áquarius, Misty e Liberty eram os lugares noturnos mais ecléticos e predominantemente gay nos anos 80. A transformista Raquel Simpson, conta que à noite era bastante ligada ao campo artístico no Recife. As casas de shows, principalmente, não ofereciam apenas espaços de integração ou pegação, mas atividades artísticas que abriam espaços para os artistas gays que na época eram marginalizados.

A relação entre capitalismo e a orientação sexual no Recife enfraqueceu a família tradicional e ao mesmo tempo fortaleceu uma maior plataforma sexual e privada entre homens gays. Esta relação entre desenvolvimento e modernização dos espaços, fez então surgir às primeiras boates, saunas e cinemas adultos. Sendo perceptível a forma em que a classe social de cada um destes homens restringia a ocupação de espaços e consequentemente a "saída do armário".

Ocupar estes espaços não significaria apenas uma questão de sexualidade, mas também da independência econômica de um homossexual. Os que viviam sob classes mais baixas, geralmente tinham que juntar um bom dinheiro para consumir determinado local, longe de privilégios financeiros e com uma luta para se sentir representado em um lugar que não fosse público, afinal, estar nas ruas e ser homossexual era sinônimo de perigo na sociedade dos anos oitenta.

Estabelecimentos comerciais, especialmente os considerados mais modernos, abertamente gay, como certos bares, boates e festas estiveram frequentemente muito além do poder aquisitivo das classes mais baixas, o que os tornaram espaços de classes média e alta.

Ser gay durante os anos 80 não era nada fácil, ainda observando-se um cenário de preconceito que quando nãos os colocavam em situação de rua, os privavam empregos, moradia e uma boa situação financeira. Muito dos gays que moravam nas ruas eram invisíveis às medidas de profilaxia. Um fator que explicaria esta elevada proporção seria o fato dos jovens LGBT serem muito mais suscetíveis a serem expulsos ou fugirem de casa em uma idade precoce do que os heterossexuais, o que levou muitos a viverem em abrigos ou nas ruas.

O contraste econômico e social desses homens os separaram. Aqueles mais ricos e brancos encontraram finalmente lugares onde poderiam ser expressar com segurança. Já os gays mais pobres, negros ou em situação de rua viveram pesadelos, principalmente com a chegada do HIV/AIDS no Brasil.

Nos anos 80, eu vivenciava os espaços gays durante a noite. Então, a primeira casa que eu fui, foi no Vivencial Diversiones, que foi em Olinda. Foi uma experiência magnífica, com pessoas magníficas, dirigindo a gente no show da noite. Era um sucesso, era uma novidade para o público aquela casa.

Raquel Simpson, transformista.

A propagação da AIDS na cidade

O primeiro caso de AIDS no Brasil foi notificado no começo dos anos 1980. A situação da HIV no país exigiu uma reflexão própria atrelada ao saber da epidemia no globo inteiro. Em um panorama de subdesenvolvimento, apresentou intensas contradições sociais e problemas sanitários que se desenvolveu em um mar de dificuldades na prevenção do vírus. Estima-se 600 mil brasileiros infectados pelo HIV, em 2004. Na primeira década do século XXI, 10 mil pessoas morreram de Aids por ano Brasil.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, publicados pelo G1, em 34 anos, Pernambuco registrou 26,2 mil casos de Aids. No período entre 1983 e 2017, homens entre 30 e 39 anos foram os mais diagnosticados com a doença. Em média, 64 diagnósticos foram feitos por mês no estado. Nos primeiros anos da epidemia, houve 50,36% de infecção entre homossexuais, mas, após 1999, os heterossexuais passaram a representar 41,26% das transmissões.

Ao estarem vulneráveis as ruas, estavam também ao HIV/AIDS. O vírus teve então um fácil acesso a essas pessoas devido às suas condições sociais e de saúde. Por necessidade ou violência, para sobreviver, este grupo estava acometido a uma maior prática sexual, sem atenção de políticas públicas ou medidas de prevenção, como a camisinha.

O primeiro caso de Aids na rede particular de saúde de Pernambuco foi um escândalo. De certa forma, a doença inicia, também, uma era na assistência domiciliar terapêutica, porque muitas pessoas terminavam indo para casa, em home care, já que os hospitais públicos não tinham leito suficiente e os privados e conveniados dos planos de saúde não queriam receber os pacientes. Eram os banidos.

Ana Brito, Instituto Aggeu Magalhães/Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco.

Trazendo para uma abordagem mais ampla, as inquietações que a AIDS trouxe para a comunidade homossexual transgridem à uma problemática de saúde pública em instâncias posteriores. Para além de uma solução direta (o tratamento e assistência da doença), a construção histórica, semântica e cultural da AIDS/HIV criou uma camada de desinformação difícil de se adentrar.

Dentro da gama de organizações filantrópicas que conseguem unir práxis, combatividade e eficácia diante desse cenário, no Recife, a Gestos certamente é uma das mais importantes. Desde 1993, a organização não só atua como melhora a assistência a pessoas que vivem com HIV e AIDS no estado. De diferencial, seu trabalho mantém os pés na saúde, mas em diálogo franco com estudos sociais e de comunicação.

Muito dessa característica nasce do ecletismo dos seus fundadores, o sociólogo Acioli Neto, a jornalista Alessandra Nilo, a socióloga Márcia Andrade e a assistente social Silvia Dantas. Ao longo da sua história de 26 anos, toda atuação do grupo buscou entender a comunicação – dentro da construção histórica da AIDS e o HIV na sociedade – como parte fundamental do seu trabalho (não só no estado, como no Brasil inteiro). Essa leitura levou, por exemplo, a Gestos se tornar referência nesse quesito no país, com especial destaque junto às discussões sobre Políticas Públicas de Comunicação em Saúde.

Desde então, lutando para a garantia dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV e a AIDS, segundo dados do grupo, cerca de 70% das pessoas que demandaram apoio jurídico da instituição tiveram seus direitos reparados. Além da atuação direta com pessoas, a Gestos também ajudou na formação de outras organizações, como a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNPVHA - 1995), o Grupo de Trabalho Positivo - GTP+ (2000), o Grupo de Ações Positivas (2003), o Grupo de Apoio a Pessoas Soropositivas (GASP) 2003, Atos de Cidadania (2006).

No seu currículo extenso, de 2007 a 2011, a organização criou e coordenou, em instâncias nacionais e internacionais, o Fórum UNGASS-AIDS em Saúde Sexual e Reprodutiva, em que monitorou a implementação de acordos firmados na ONU em dezesseis países em desenvolvimento. Desde 2008, a Gestos é a Secretaria Regional do Conselho Latinoamericano e do Caribe de ONGs com trabalhos em AIDS.

Atuação e combatividade

Para além das estruturas comunicacionais, o grupo parte de um princípio-chave de funcionamento: a compreensão histórica e atual do panorama que se apresenta. O destaque para sua atuação política é um bom exemplo. No seu site oficial (https://gestos.org.br/), a organização se posiciona acerca dos debates na esfera da saúde pública nacional, além de outros temas. Desde uma nota de repúdio a omissão do Governo Federal sobre desastre ambiental no Nordeste (envolvendo as manchas de óleo) até denunciar o posicionamento inconstitucional do governo na Cúpula de Nairóbi sobre direitos sexuais e reprodutivos, especialmente, sobre a questão do aborto como um problema de saúde pública.

Um destaque entre os encaminhamentos críticos da instituição, ressalte-se, é a defesa do SUS frente à crescente onda de sucateamento dos seus serviços. Em uma dos seus textos, a Gestos denuncia o desfinanciamento do sistema, que já resultou em perdas de R$ 29 bilhões desde 2016 (https://gestos.org.br/2019/10/desfinanciamento-sus-perdas-29-bi/). Além disso, o grupo organiza a campanha “Saúde não é comércio”, que busca defender a manutenção e ampliação do SUS como direito garantido pela Constituição e denunciar o pesado lobby do setor privado sobre as decisões governamentais relacionadas à saúde, através de conteúdos e estratégias de comunicação.

Esse posicionamento ressoa diretamente no que desde a sua fundação a instituição vem propondo na sua síntese. Não um paralelo ao poder do estado com êxitos e funcionamento privados, mas um grupo de ações conjuntas que entendem – e encaram – onde a assistência estatal costuma negligenciar.

Dentro desse contexto, o grupo atua dentro de três polos: educação, ativismo e serviços. No primeiro, as ações vão desde uma atuação de conscientização mais direta com o programa Espaço Saúde e Sexualidade para Jovens e Adolescentes, até atuações mais localizadas, como é o Coque Camisinha Feminina onde a Gestos capacita mulheres da comunidade do Coque, no Recife, para atuarem como multiplicadoras de informações sobre direitos sexuais e reprodutivos e a respeito do uso do preservativo feminino.

No ativismo, a instituição propõe “GTs” que visam a formação política sobre HIV e Aids, com o objetivo de fortalecer a capacidade de incidir politicamente e praticar o controle social nas políticas públicas. Pelo lado dos serviços a atuação acontece de maneira simples: o serviço social (acolhimento e apoio às pessoas com HIV/AIDS), atendimento psicossocial e assessoria jurídica.

Uma unidade física da Gestos pode ser encontrada no endereço R. dos Médicis, 68, no bairro da Boa Vista, no Recife. A organização tem canais no Instagram, Facebook, Twitter e Youtube, tanto para divulgação de campanhas e atividades, como para contato. No seu site oficial também há um link para quem quiser contribuir com alguma doação para o grupo (https://gestos.colabore.org/doe-agora/single_step). O canal de comunicação direto para atendimento é o número: (81) 3421-7670.

Na última década, houve um desinvestimento em campanhas de prevenção do HIV/Aids voltadas aos homens que fazem sexo com homens. As ações de prevenção na comunidade gay se restringiram a atividades pontuais de distribuição de informativos e insumos nos eventos LGBTI+ de carnaval e na ocasião da Parada da Diversidade Sexual, e na disponibilização de preservativos gratuitos em algumas saunas e cinemas pornôs. A ausência de intervenção comunitária pode ser um reflexo da perspectiva que tem orientado o Governo Federal nos últimos anos.

A luta global contra a aids está travando devido ao investimento menor, à falta de serviços de saúde vitais em comunidades marginalizadas e ao aumento de novas infecções de HIV em algumas partes do mundo, alertou a Organização das Nações Unidas (ONU). Ativistas dizem que aumento dos casos de aids no Brasil é resultado da falta de vontade política, invisibilidade da doença e menos investimento social.

Em Pernambuco, 2.697 pessoas contraíram o vírus HIV, causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), em 2017. Desde 1983, o número de pessoas com a doença no estado chegou a 26.212, o que corresponde a uma média mensal de 64 diagnósticos, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Atualmente coordenando o Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), Wladimir Reis vive com HIV desde 1992. Quando descobriu que estava infectado pelo HIV, estava vivendo o pior momento da sua vida, seu companheiro havia morrido devido a uma pneumonia causada pela síndrome. "Meu companheiro ficou doente a ponto de não conseguir mais levantar. Em uma sexta-feira, fomos ao médico e ele disse que era uma pneumonia. Devíamos voltar na segunda para ele se internar. Viajei a trabalho e recebi a ligação. Meu companheiro tinha morrido", lembra.

No dia do enterro do meu companheiro, a família dele dizia para não chegar perto do corpo porque ele morreu de Aids. Jogaram cal por cima do caixão e o pessoal do cemitério dizia que não poderia manter ele por muito tempo enterrado porque ele passaria a doença para todo mundo. Naquele momento eu fiquei aterrorizado. Meus amigos quando souberam desapareceram. O pessoal do trabalho perguntava se eu podia comer junto com eles e se eu não iria transmitir a doença para alguém.

Wladimir Reis, coordenador do rupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+).

Diagnosticado com o vírus em 1992, só começou a tomar os medicamentos oito anos depois. Largou o cigarro, pois sabia que o vício ameaçaria sua saúde. Quando começou a se medicar, lembra que a medicação era muito pesada antigamente. Hoje, Wladimir é indetectável e intransmissível, graças aos remédios que toma duas vezes ao dia. O homem de 58 anos de idade, não só vive para ajudar aqueles que também estão passando por complicações parecidas, mas serve como um exemplo de resistência à um vírus que por muito tempo foi considerado como uma "praga gay".

A homofobia por muito tempo foi uma grande barreira para se avançar na luta contra a Aids. Todavia, os próprios membros da sigla G se mobilizaram para cuidar de si e dos seus próximos. O número de homossexuais infectados os fizeram sair do grupo de risco durante um tempo da história da infecção no Brasil. Todavia, um cenário alarmante onde as políticas públicas e medidas de profilaxia vêm ficando invisíveis, os homens gays voltam a se tornar mais vulneráveis ao vírus. Quase não há mais programas de educação sexual nas escolas. O Brasil teve vários programas, implementados inclusive com a Unesco. Mas nos últimos 12 anos eles foram saindo progressivamente da pauta.

Direitos e luta gay

No que se diz a respeito de políticas públicas no município do Recife, na primeira gestão (2001-2005) do prefeito João Paulo Lima e Silva (PT), foi implantada uma importante legislação pró-diversidade, assegurando direitos e incentivando a presença das pessoas LGBT no espaço público. Vozes religiosas e conservadoras, institucionalizadas em cargos legislativos, tanto municipais quanto estaduais, manifestavam-se regularmente, através dos meios de comunicação, sobre o que diziam ser o prenúncio do fim do mundo: o fato de pessoas que “viveriam em pecado” serem legalmente defendidas pelo executivo municipal.

Os anos de 2001, 2002 e 2004 trouxeram o registro da promulgação de três leis municipais sancionadas pelo prefeito João Paulo em benefício do cidadão não heterossexual. Sobre a parceria de união estável entre parceiros do mesmo sexo, colocado no congresso nacional para discussão em 1994 e que nunca chegou a ser votado. A primeira lei (2001), regulamentou a igualdade de direitos previdenciários entre os servidores municipais; a segunda (2002), por sua vez, de autoria do vereador Isaltino Nascimento, conceituou e melhor definiu a ideia do que seria a discriminação por orientação sexual; a terceira, por fim (2004), do vereador Osmar Ricardo, instituiu a presença pública não só do corpo homossexual, mas, também, do bissexual e do transgênero, legitimando outros tipos de identidades sexuais a serem exibidas nos espaços compartilhados.

A primeira gestão do prefeito João Paulo Lima e Silva (2001-2005) foi responsável pela implantação de uma regulamentação favorável à presença dos corpos homossexual, bissexual e transgênero nos espaços compartilhados, da cidade do Recife.

No dia 29 de junho de 2002, os jornais Diário de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Comércio documentaram a primeira Parada da Diversidade do estado, realizada na cidade do Recife. Na Folha de Pernambuco, a lembrança da morte dos que se foram, vítimas da intolerância, assim como todo o simbolismo político discursivo antecedendo a caminhada

A legislação vigente não era respeitada satisfatoriamente, como se esperava, haja vista muitas pessoas ainda insistiam em discriminar as práticas, gestos, desejos, afetos e identidades descontínuos de um padrão heterossexual de comportamento. Isso ficou claro nos registros extrajudiciais apresentados ao MPPE. Mesmo assim, por outro lado, era possível constatar a presença cada vez mais regular dos corpos sexuados dissidentes, nos espaços públicos do Recife.

Rivelyno da Costa Lins, pesquisador.

A manifestação começou com uma homenagem aos mais de 40 homossexuais que foram assassinados durante o período de 2000 a 2002 e com um agradecimento ao governo municipal pela sanção da lei que pune qualquer discriminação à categoria. Logo depois, pétalas de flores foram jogadas sobre os pedestres, pedindo paz e respeito às diferenças. A caminhada seguiu da frente do Shopping Boa Vista até o Pátio do Carmo, na avenida Dantas Barreto. “Mostramos que o homossexualismo não é uma doença”, comenta um dos coordenadores do evento, Alexandre Magno.

Folha de Pernambuco.

A primeira Parada da Diversidade foi descrita pelos jornais locais com muita positividade e sem maiores atropelos ou intranquilidades. Todavia, pequenos relatos sobre o evento ressaltam uma surpresa desagradável, ainda que insignificante, diante da grandiosidade do mesmo. Durante o ato, em frente ao conjunto de prédios próximo ao cinema São Luiz, ovos, urina e fezes chegaram a ser atirados por uma janela contra os partícipes da caminhada.

A Parada da Diversidade de Pernambuco é a principal manifestação pública pelos direitos sexuais em Pernambuco. Em 2005, a Parada passou a acontecer no mês de setembro, para não concorrer com as festividades juninas. Em 2007, o evento foi transferido para os domingos, em novo endereço: a Avenida Boa Viagem, considerado o metro quadrado mais caro de Recife e uma das praias mais conhecidas do Brasil. Tal mudança, negociada sempre de modo cuidadoso entre o movimento social e a gestão local, atribuiu maior visibilidade e dimensão ao evento. Hoje as Paradas foram incorporadas ao calendário da cidade de Recife e acontecem sempre no terceiro domingo do mês de setembro.

Políticas públicas para corpos gays

A Gerência de Livre Orientação Sexual - GLOS é um núcleo vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal do Recife. Atua como agente articulador para Construção e Fortalecimento de Políticas Públicas voltadas para garantia da cidadania da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais - LGBT na Cidade do Recife.

A Gerência conta com o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife, equipamento responsável pelo atendimento e fortalecimento da Rede de Atendimento Socioassistencial. O Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT presta os seguintes serviços: Orientação geral sobre direitos humanos a qualquer vítima de violação, informando sobre as garantias legais e encaminhando para os serviços especializados de atendimento a cada caso específico; Atendimento especializado à população LGBT vitimas de discriminação, violência, e/ou omissão e lesão de direitos, motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero, fornecendo orientação jurídica, psicológica e social gratuitas, por meio de equipe multidisciplinar capacitada; Mapeamento e sistematização de dados sobre violência e discriminação contra LGBT na cidade do Recife, em articulação com a Gerência de Livre Orientação Sexual e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR indica um crescimento de 166% no número de denúncias de violência homofóbica, entre os anos de 2011 e 2012, em todo território nacional, o que representa um salto de 1159 denúncias para 3084. Na cidade do Recife, no ano de 2011, segundo a SDH/PR, foram denunciados ao poder público 71 episódios de violação de direitos, motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero. 18 Essas formas de violências estão presentes nas diversas esferas de convívio social. Suas ramificações se fazem notar no universo familiar, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas forças armadas, na justiça, na polícia, e em outras diversas esferas do poder público – onde se manifesta a Homofobia Institucional.

Segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia – GGB, só no ano de 2012 foram registrados no Estado de Pernambuco 33 assassinatos. No ano 2013 foram registrados 12 homicídios com motivações homofóbicas na Cidade do Recife, sendo 34 no Estado de Pernambuco. Durante o ano de 2014 foram registrados 24 assassinatos, sendo 9 no Recife. Já no ano de 2015 foram registrados 22 assassinatos, sendo 7 em Recife e no ano de 2016 foram registrados 14 assassinatos no Estado de Pernambuco, dos quais 2 foram em Recife.

Nessa perspectiva, a Prefeitura do Recife implantou no ano de 2014, o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, equipamento vinculado a Gerência da Livre Orientação Sexual, com o papel de ser um espaço de Promoção da Cidadania, habilitado a fornecer orientações gerais sobre Direitos Humanos a todas as vítimas de violações, bem como prestar atendimento especializado a vitimas de discriminação e violência LGBTfobica.

O Centro tem como público-alvo as pessoas LGBT vítimas de preconceito, discriminação, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, negligência e abandono motivados por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; a População LGBT em geral, familiares e amigos; o Movimento LGBT e Entidades governamentais e não governamentais. Tem sua sede no município do Recife, no bairro da Boa Vista e, atende a população residente nas seis regiões político-administrativas da cidade.